Política de Privacidade

1 – APRESENTAÇÃO:

Temos como um de nossos principais valores, o compromisso de respeitar e preservar as informações pessoais de seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços, visitantes e colaboradores. Por isso, foi elaborada esta Política de Privacidade para que você esteja ciente das informações e dados que são disponibilizados pelos usuários através da utilização das nossas plataformas.

Esta Política de Privacidade descreve como processamos as informações pessoais que são disponibilizadas pelos usuários das nossas plataformas, site, e-mails, WhatsApp, Skype, formulários ou outros meios de contato, além de elucidar a operação das plataformas digitais, para atendimento ao usuário, em conformidade com a legislação e com a transparência do tratamento de dados pessoais.

Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um Usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas.

1.1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

1.2 – ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar o site, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis  e concorda em ficar vinculado a eles.

2 – ABRANGÊNCIA

A LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais de titulares de dados que ocorre no Brasil, mesmo que a organização esteja localizada fora do Brasil, mas preste serviços para cidadãos brasileiros, a organização estará sujeita a essa legislação.

3 – DEFINIÇÕES

Para os efeitos da presente Política de Privacidade, as expressões aqui adotadas, devem ser interpretadas da seguinte forma:

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
• TITULAR: pessoa natural ou jurídica, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento de dados;
• USUÁRIO: (ou usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não;
• DADOS PESSOAIS: é aqueles dados que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.;
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• BASES LEGAIS: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia;
• CONSENTIMENTO: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que tratemos seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
• TRANSPARÊNCIA: é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comerciais e industriais;
• TRATAMENTO DE DADOS: é toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

4 – O SERVIÇO UTILIZA COOKIES? PARA QUE SERVEM?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

Não utilizamos cookies com a finalidade de obter ou armazenar dados pessoais dos usuários que acessam seu site, exceto quando o mesmo é utilizado como forma de contato.

As informações eventualmente armazenadas em cookies podem também ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

A maioria dos navegadores de internet permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluir cookies. Os métodos para fazer isso variam de navegador para navegador e de suas versões.

5 – COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar ou contatar uma pessoa individualmente. Você pode ser solicitado a fornecer suas informações pessoais sempre que entrar em contato conosco.

Podemos compartilhar essas informações pessoais entre si e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. Elas também podem combiná-las com outras informações para fornecer e melhorar nossos produtos, serviços, conteúdos e publicidade. Você não é obrigado a fornecer as informações pessoais que solicitamos, mas, se optar por não fazer isso, em muitos casos não conseguiremos fornecer nossos produtos ou serviços ou responder a qualquer dúvida que você possa ter.

6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Poderemos compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela Lei.

7 – SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Não armazenamos Dados Pessoais.

8 – ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não armazenamos Dados Pessoais.

9 – DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:

1. Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
2. Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
4. Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
5. Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento;
6. Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
7. Direito a não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades;

10 – REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 06 de outubro de 2022.

Este documento tem validade indeterminada, é revisado a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.

Reservamo-nos ao direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adequação quanto a evolução dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no nosso site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

11 – DÚVIDAS DE PRIVACIDADE 

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a Política de Privacidade ou o processamento de dados, ou se quiser fazer uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade locais, contate-nos. 

Quando uma dúvida de privacidade é recebida, contamos com uma equipe dedicada que realiza a triagem dos contatos e busca abordar a preocupação ou consulta específica que você deseja levantar. Todos esses contatos importantes recebem uma resposta. Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida, pode encaminhar sua reclamação ao órgão regulador da sua jurisdição. Caso você solicitar a nossa ajuda, faremos o possível para fornecer informações sobre os canais de reclamação relevantes que podem ser aplicáveis às suas circunstâncias.

15 – ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com os TITULARES e a Agência Nacional de Proteção de Dados. O Grupo indica o Sr.(a) Felipe Soares, para atuar como DPO.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.